Puestos en comisión, tecnología y aplicación de derechos sociales

Committee positions, technology and implementation of social rights

Publicado 2022-06-30

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Puestos en comisión, tecnología y aplicación de derechos sociales. (2022). Misión Jurídica, 15(22), 31-47. https://doi.org/10.25058/1794600X.2042
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Túlio Macedo Rosa
Universidade de São Paulo
    Kleilson Frota Sales
    Universidade do Estado do Amazonas
      https://orcid.org/0000-0002-8550-1853

      Elaine Rodrigues Jerônimo
      Universidade do Estado do Amazonas
        https://orcid.org/0000-0003-3514-607X

        Mostrar biografía de los autores

        Túlio Macedo Rosa,

        Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Adjunto da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

        Kleilson Frota Sales,

        Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. MBA em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Educacional da Lapa. Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

        Elaine Rodrigues Jerônimo,

        Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito Processo Civil e do Trabalho pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Advogada.

        El propósito de este artículo es evaluar la efectividad de los derechos sociales a través de las limitaciones constitucionales impuestas a los actos discrecionales, considerando el carácter comisionado de los cargos que ocupan los administradores públicos y la posibilidad de que el conocimiento técnico sea un factor importante en la toma de decisiones. Para lograr el objetivo destacado, la investigación se basa en referencias teóricas, jurisprudenciales e históricas, además del análisis de la doctrina y normatividad que rige la materia, con un núcleo en los axiomas que deben sustentar las decisiones discrecionales de los gestores públicos en la elección de cargos y funciones gratuitas de nombramiento y remoción. Inicialmente, el estudio se centrará en presentar las principales características de los cargos públicos de nombramiento discrecional y la prohibición del arbitraje. Luego, busca verificar cómo los límites constitucionales a la discrecionalidad fomentan la vigencia de los derechos sociales a través de la interpretación de las sentencias del Poder Judicial. Luego, el clientelismo y las metas se presentan a criterio del administrador público. Concluyendo el presente estudio, se propugna el uso de las tecnologías de la información y los datos como herramienta en la toma de decisiones del administrador público y en la transparencia de los actos.

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