O fenômeno do digital, o poder das gigantes da tecnologia e os desafios regulatórios no Brasil

O presente artigo visa refletir criticamente sobre o fenômeno digital como manifestação da formação de um novo sistema capitalista global e informacional, centrado no paradigma da informação. Nesse contexto, destaca-se a presença de atores privados, principalmente do setor das grandes companhias de tecnologia (big techs), que disputam espaços de poder com instituições públicas concebidas tradicionalmente como braços políticos soberanos do Estado nação. O objetivo geral pretende demonstrar a potência dos novos atores internacionais e os efeitos nocivos que a falta de regulamentação de suas atividades traz para o conjunto da sociedade e a democracia. Para isto se desenvolve o trabalho em dois momentos, um primeiro referido ao surgimento do novo capitalismo informacional, fato que habilita um exercício do poder por vezes refratário e antidemocrático com fundamentação ética moral na filosofia afirmativa circunstância que desata fortes disputas de poder, assim como novas regulações no Brasil, tema abordado num segundo momento. Já no final, será realizada uma conclusão, onde se apresentarão propostas regulatórias como matéria de políticas públicas próprias de governos com instituições democráticas. O caráter qualitativo do estudo permite utilizar um método de abordagem hipotético dedutivo sob um método procedimental monográfico, e uma técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Destaca-se a importância acadêmica e social da pesquisa em tanto abordar uma matéria muito cara aos princípios da autonomia soberana dos povos, especialmente quando se leva em conta que tal pesquisa é realizada para pensar estratégias de políticas públicas que permitam garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos.