Colonial way of life e regulamentação do sindicalismo rural no Brasil

Este artigo tem como objetivo investigar o programa intelectual de Oliveira Vianna com relação à agenda normativa sindical-corporativista aplicada aos trabalhadores rurais no Brasil. Para tanto, consideraremos: a) o programa teórico de intervenção em vigor até a entrada de Oliveira Vianna no Ministério da Indústria, Comércio e Trabalho em 1932, que era supostamente expansivo em termos de sindicalização rural; b) as variações na formulação das leis das quais Vianna participou, como pode ser visto nas leis de sindicalização de 1934 e 1939, sendo esta última representativa da desidratação legal da sindicalização rural; c) as mudanças na agenda, destacadas na obra História Social da Economia Capitalista no Brasil, expressas pela oposição à sindicalização rural. A mudança de foco em relação à sindicalização rural e ao corporativismo baseia-se nas vantagens que o autor passa a considerar em relação à dominação dos clãs, destacada como uma ideia-força positiva do “modo de vida colonial” brasileiro, que merece ser mantida e não se alinha normativamente à agregação sindical bilateral no meio rural. Para a análise, a chave do “autoritarismo instrumental” é questionada em seu potencial teórico para abarcar a totalidade da obra de Oliveira Vianna. O fio condutor de interpretação proposto para as fases revisitadas é a busca do jurista pela relação orgânica entre Estado e sociedade. A proposta metodológica envolve o uso de pesquisa teórica, focada principalmente na análise qualitativa de fontes das décadas de 1930 e 1940, e a aplicação de procedimentos inerentes à análise de conteúdo.

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