Análisis sobre la libertad individual versus la vida familiar: colisión de derechos y la tutela general de los derechos de la personalidad

An analysis about individual freedom versus family life: collision of rights and the general protection of personality rights

Publicado 2020-04-14

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Número
Vol. 13 Núm. 18 (2020)
Sección
Artículos originales internacionales
Cómo citar
Fernandes Vieria, D., & Moraes, C. A. (2020). Análisis sobre la libertad individual versus la vida familiar: colisión de derechos y la tutela general de los derechos de la personalidad. Misión Jurídica, 13(18). https://doi.org/10.25058/1794600X.1703
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https://doi.org/10.25058/1794600X.1703
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Diego Fernandes Vieria
    Carlos Alexandre Moraes
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      Diego Fernandes Vieria

      Mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá –Unicesumar – Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES); Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar); Graduando em Administração pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi); Integrante do Grupo de Pesquisa: “Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade”.

      Carlos Alexandre Moraes

      Mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá –Unicesumar – Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES); Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar); Graduando em Administração pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi); Integrante do Grupo de Pesquisa: “Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade”.

      Este artículo tiene como objetivo analizar los derechos a la libertad individual y la convivencia familiar, confrontando una posible colisión de derechos frente a la eventual falta de voluntad del progenitor de convivir con sus hijos. La hipótesis a confrontar es si realmente existe una colisión de derechos fundamentales frente a la protección general de los derechos de la personalidad y un límite entre ellos. Para este fin, el presente estudio utilizó el método hipotético-deductivo, basado en una revisión bibliográfica que, por medio del material analizado, llevó a entender los valores de la Constitución Federal de 1988 y su carácter protector de los niños y adolescentes. Se concluye que, actualmente, es innegabe la relevancia de la convivencia familiar para el desarrollo y crecimiento de los niños. Por lo tanto, corresponde a los padres el deber legal de garantizar y hacer cumplir los derechos del niño y el adolescente, sin que haya discrecionalidad en este ámbito. De allí que solo existe una simple colisión aparente de derechos y no una colisión real, porque el derecho a la libertad individual no abarca esta situación fáctica y jurídica.

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