The regulation of family coexistence: criteria for the protection of the unavailable rights of children and adolescents

La regulación de la convivencia familiar: criterios para la protección de los derechos no disponibles de niños y adolescentes

This article aims to identify criteria for regulating the right to family life between parents and children. It starts with the problem of whether the current way of regulating the right to family life is adequate to ensure the best interests of children and adolescents. On the one hand, the old judicial practice of establishing the right to free “visits” or on alternate weekends remains. On the other hand, contemporary doctrine criticizes this practice, as it understands that it is insufficient for the effective participation of parents in their children's lives. To achieve the proposed objective, the deductive research method is used. Four criteria are proposed to guarantee the right to family coexistence between parents and children: I) physical coexistence on weekdays
and pedagogical monitoring; II) coexistence in a virtual/remote way; III) health follow-up (for example: consultations, vaccines and treatments), at school, in extracurricular activities and social inclusion; IV) balanced division of vacations, holidays and feast days.

AMARILLA, Silmara Domingues Araújo. (2020). Parentalidade sustentável: o ilícito e a precificação do (des)afeto nas estruturas familiares contemporâneas. Curitiba: Juruá.

BIANCA, Cesare Massimo. (2014) Diritto Civile: La famiglia. 5. ed. Milano: Giuffrè.

BOSCHI, Fábio Bauab. (2005). Direito de visita. São Paulo: Saraiva.

BRAGA NETO, Adolfo. Mediação de conflitos: conceito e técnica. In: SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marcos Antônio Garcia Lopes; SILVA, Paulo Eduardo Alves da. (2019). Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 149-171.

BRASIL. [Constituição [1988]). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 maio 2020.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 10 maio 2020.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acesso em: 5 jun. 2020.

BRASIL. Código de processo civil (2015). Brasília, DF: Presidência da República [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 05 set. 2021.

CALDERÓN, Ricardo Lucas. Princípio da afetividade no Direito de Família. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (coord.). (2019). Direito das relações familiares contemporâneas: estudos em homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo. Belo Horizonte: Fórum.

CALDERÓN, Ricardo Lucas. Ressignificação da indisponibilidade dos direitos: transigibilidade e arbitrabilidade nos conflitos familiares. 2022. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós-graduação em Direito. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, 2022.

CALMON, Rafael. (2017). Direito das famílias e processo civil: interação, técnica e procedimentos sob o enfoque do Novo CPC. São Paulo: Saraiva.

DIAS, Maria Berenice. (2017). Manual de direito das famílias. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

FACHINETTO, Neidemar José. (2009). O direito à convivência familiar e comunitária: contextualizando com as políticas públicas (in)existentes. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

FERREIRA, Petra Sofia Portugal Mendonça. (2020). A dupla residência da criança pósdivórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido

FIGUEIREDO, Fábio Vieira; ALEXANDRIDIS Georgios. (2020). Alienação parental. 3 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.

FLÓRIDO, Fernando de Albuquerque. (2021). O abandono afetivo no direito brasileiro: diálogos entre responsabilidade civil e direito de família. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.

GOMES; Luiz Geraldo do Carmo. (2021). Abandono da sexualidade: parentalidades e o dever de cuidado nas sexualidades divergentes. Revista Pensamento Jurídico, v. 15, n. 2, p. 240-269. Disponível em: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/278 Acesso em: 06 set. 2021.

GOMIDE, Paula Inez Cunha. (2014). Inventário de Estilos Parentais - IEP: modelo teórico, manual de aplicação, apuração e interpretação. 3. ed. Petrópolis, RJ: Vozes.

GRISARD FILHO, Waldyr. (2016). Guarda compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 8 ed. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais.

KIND, Luciana; MOREIRA, Jacqueline de Oliveira. (2017) Embargos familiares e abandono afetivo em fragmentos narrativos com jovens envolvidos com a criminalidade. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues; CARDIN, Valéria Galdino; BRUNINI, Bárbara Cossettin Costa Beber (org.). Famílias, Psicologia e Direito. Brasília, DF: Zakarewicz.

LEITE, Eduardo de Oliveira. (1997). Família monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura de vida conjugal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

LIRA, Wlademir Paes de. (2011). Direito da criança e do adolescente à convivencia familiar. 2019. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió. Disponível em: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/5602. Acesso em: 23 ago. 2022.

LOBO, Fabíola Albuquerque. (2019). Os princípios constitucionais e sua aplicação nas relações jurídicas de família. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (coord.). Direito das relações familiares contemporâneas: estudos em homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo. Belo Horizonte: Fórum.

MADALENO, Rafael; MADALENO, Rolf. (2019). Guarda Compartilhada: física e jurídica. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk. (2000). As famílias não fundadas no casamento e a condição feminina. Rio de Janeiro: Renovar.

MARTINS, Márcia Cristina Mileski; CACHAPUZ, Rozane da Rosa. (2020). Da efetividade do acesso à justiça no direito de família após o Código de Processo Civil de 2015. In: CACHAPUZ, Rozane da Rosa; EUGÉNIO, Alexia Domene; GARBELINI, Heloisa Honesko Medeiros (org.). Do acesso à justiça no direito das famílias e sucessões. Londrina, PR: Thoth.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; AMORIM, Ana Mônica Anselmo de. (2020). Os impactos do COVID-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia. civilistica.com, v. 9, n. 2, p. 1-38. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/517. Acesso em: 27 jan.2023.

NERY, Rosa Maria de Andrade; NERY JÚNIOR, Nelson. (2019). Instituições de ireito civil: família e sucessões. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.

OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de; MATOS, Ana Carla Harmatiuk. (2014). Guarda compartilhada e condição feminina: limites e possibilidades para a democratização dos papéis econômico e afetivo. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 19, n. 3, p. 750-778. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/3063. Acesso em: 13 ago. 2022.

OLIVEIRA, José Francisco Basílio de. (2008). Guarda compartilhada, comentários à Lei nº 11.696/08. Rio de Janeiro: Espaço Jurídico.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. (2021). Direito das Famílias. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense.

PIOVESAN, Flávia; FACHIN, Melina Girardi; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. (2019). Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense.

QUILES, Talila Martins Pereira; SANTOS, Marcilene Jorge dos. A mediação como instrumento de viabilidade da guarda compartilhada: em busca do melhor interesse do menor. In: CACHAPUZ, Rozane da Rosa; EUGÉNIO, Alexia Domene; GARBELINI, Heloisa Honesko Medeiros (org.). (2020). Do acesso à justiça no direito das famílias e sucessões. Londrina, PR: Thoth, 2020.

ROSA, Conrado Paulino da. (2021). Guarda compartilhada coativa: a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. 3. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.

ROSA, Conrado Paulino da. (2022). Direito de Família Contemporâneo. 9. ed. São Paulo: Juspodivm.

ROSENCZVEIG, Jean Pierre. (2019). Les droits de l’enfant. Paris: Éditions First.

SCHAEFER, Rafaela Peixoto; SPENGLER, Fabiana Marion. (2020). A mediação enquanto política pública aplicada no ensino, na pesquisa e na extensão nas universidades comunitárias. Revista Argumenta, n. 33, p. 19-550, 2020. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1735. Acesso em 20 jan. 2023.

SZANIAWSKI, Elimar. (2019). Diálogos com o direito de filiação brasileiro. Belo Horizonte: Fórum.

TARTUCE, Fernanda. (2019). Mediação nos conflitos civis. 5. ed. São Paulo: Método.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; TEPEDINO, Gustavo (org.). (2020). Fundamentos do direito civil. Rio de Janeiro: Forense. 6 v.

TIROLI, Luiz Gustavo; CACHAPUZ, Rozane da Rosa. (2021). O direito de família à luz da modernidade líquida de zygmunt bauman: afetividade, despatrimonialização e dinamicidade parental. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 21, n. 2, p. 433- 450. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/9849. Acesso em: 01 set. 2022.

VERCELONE, Paolo. (2003). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 6. ed. São Paulo: Malheiros. • VERONESE, Josiane Rose Petry; FONSECA, Mariana Lamassa da. (2020). Pensando a reintegração familiar e a adoção: a criança e o adolescente como reais sujeitos de proteção. Revista FIDES, v. 11, n. 2, p. 15- 37. Disponível em: http://revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/493. Acesso em: 01 jan. 2023.

VIEIRA, Diego Fernandes. (2021). Direito à convivência familiar: novas tendências e desafios contemporâneos. Londrina, PR: Thoth.

VIEIRA, Diego Fernandes; MORAES, Carlos Alexandre; BONINI, Geisieli Mariany. (2021). Da Pandemia Do Coronavírus (Covid-19) E O Distanciamento Social: Repensando O Direito À Convivência Familiar Para Além Do Espaço Físico. Prim@Facie, v. 20, n. 43, p. 284-317. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54181. Acessoem: 21 set. 2022.

VIEIRA, Diego Fernandes; AMARILLA, Silmara Domingues Araujo. (2021). De las visitas a la convivencia familiar: nueva perspectiva jurídica de las relaciones paternas. Misión Jurídica, v. 14, n. 21, p. 87-110. Disponível em: https://revistas.unicolmayor.edu.co/index.php/mjuridica/article/view/1950. Acesso em: 27 jan. 2023.

VIEIRA, Marcelo de Mello; SILLMANN, Marina Carneiro Matos. (2021). Pensando a tutela de crianças e adolescentes para o século XXI: reflexões sobre uma necessária relação entre o direito civil e o direito infatoadolescente. In: VIEIRA, Marcelo de Mello; BARCELOS, Paulo Tadeu Righetti (orgs.). Direito da criança e do adolescente: desafios do direito à convivência familiar. Belo Horizonte, São Paulo: D'Placido