Concorrência desleal. Uma nova abordagem do regime jurídico em Cuba

A investigação reverte importância para o desenvolvimento do tráfico comercial e por extensão da economia cubana. Seu objetivo é fundamentalmente a necessidade de uma regulamentação efetiva do quadro teórico-jurídico, que reprima os atos que constituem concorrência desleal no ordenamento jurídico cubano. Resume a doutrina para o estudo dos fatos que envolvem concorrência desleal, propondo uma análise crítica, desde uma perspectiva positiva para sua adequada aplicação no ordenamento jurídico cubano, tornando visível a necessidade de regulá-los, com o objetivo de garantir sua efetiva repressão. O valor econômico palpável que se destaca na concorrência, pela implementação de medidas para sua proteção legal. Apesar das transformações ocorridas em Cuba em matéria de Propriedade Intelectual, ainda se observam insuficiências, que requerem especial atenção, em termos de regulamentação legal da concorrência desleal. A implementação de um regulamento que regulamente substantivamente esta instituição com referência a normas desenvolvidas, constitui uma necessidade em termos de protecção dos consumidores, empresários e dos interesses de ambos. Os principais resultados esperados são, de ordem acadêmica: estabelecer as diretrizes doutrinárias para o estudo dos atos que constituem concorrência desleal, apresentando uma análise crítica desde uma perspectiva positiva para sua adequada aplicação no ordenamento jurídico cubano; e, de ordem normativa: demonstrar a necessidade de regulamentar os atos que configuram concorrência desleal no ordenamento jurídico cubano, com o intuito de garantir sua efetiva repressão.