Efeito dissuasor da celeridade processual: um estudo no País Basco

Os potenciais delinquentes sentem-se intimidados pela ameaça de uma disposição legal que consiste na sua perseguição e, se for caso disso, na aplicação de uma pena, sem que a experimentem pessoalmente; mas também aqueles que já cometeram um crime se sentem intimidados - neste caso, de forma palpável - pela sua perseguição e, se for caso disso, pela aplicação e execução efectiva da pena prevista na lei. Estes são, no fundo, os postulados - conceitos de prevenção geral e de prevenção especial, respectivamente - das Teorias da dissuasão ou da prevenção, cujas origens remontam aos trabalhos da Escola Clássica da Criminologia, que também estabeleceu os parâmetros definidores da eficácia da pena: certeza, celeridade e severidade. Os dois primeiros dependem essencialmente da eficácia da polícia e da celeridade do processo judicial; o terceiro depende da lei penal.

Neste trabalho, a partir da configuração do actual quadro normativo policial e penal espanhol e com base num estudo de caso, procurar-se-á verificar o factor celeridade e, concretamente, o imediatismo da acção penal. A dissuasão será analisada em indivíduos investigados pelo delito menor de pequeno furto em flagrante delito (art. 234.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal). Para o efeito, distinguir-se-á entre aqueles que foram processados em aplicação do procedimento popularmente conhecido como "julgamento rápido" (em rigor jurídico-processual, Diligencias por delito leve de enjuiciamiento inmediato, ex Arts. 962 a 964 LECrim), em que a pena é imposta pelos Tribunais de Instrução numa questão de horas ou dias; ou pelo procedimento de julgamento ordinário (ex Art. 965 LECrim), que implica o adiamento da sentença por semanas ou mesmo meses.

Por outras palavras, tentaremos concluir se a eficácia específica da pena sobre o delinquente é influenciada pela celeridade do seu processo, através da circunstância de se verificar a sua posterior reincidência, avaliando também a influência de factores pessoais relacionados com a sua idade, sexo e origem.