Perfeição do consentimento eletrônico nos contratos de B2C e-Commerce na Colômbia

Devido ao boom no uso das tecnologias da informação em quase todas as dimensões da vida atual, as relações comerciais passaram por importantes mudanças. A dinâmica tecnológica e científica tem redefinido as formas tradicionais de fazer negócios: a desmaterialização do que antes era necessariamente tangível tem gerado conseqüências em termos de barreiras geográficas, entrega de produtos e prestação de serviços. Este documento visa realizar uma análise jurídica das regulamentações aplicáveis às relações comerciais contratuais Business to Consumer (doravante B2C) estabelecidas através de plataformas digitais na Colômbia, explicando e analisando a perspectiva legal do risco na perfeição do consentimento eletrônico, de tal forma que seja possível identificar as diferentes modalidades de perfeição em termos de consentimento nos contratos de consumo eletrônico em nível nacional. A metodologia aplicada é de tipo histórico-lógico, por meio da qual é feito um estudo de consentimento nas relações contratuais ao longo do tempo e, conseqüentemente, é revisto o órgão normativo que regulamenta este tipo de relações. O estudo conclui que o avanço no uso de ferramentas tecnológicas e eletrônicas nos contratos de consumo gerou sérios riscos que afetam o consentimento do indivíduo. No entanto, e apesar do fato de ainda haver uma falta de regulamentação a este respeito, a lei de proteção ao consumidor fornece ferramentas para defender as garantias do consumidor.