Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in) constitucionais na jurisprudência brasileira
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Publicado
Dec 31, 2011
Sección: Artículos originales internacionales
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Desirée Salgado, E. (2011). Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in) constitucionais na jurisprudência brasileira. Misión Jurídica, 4(4), 59-73. Recuperado a partir de https://revistas.unicolmayor.edu.co/index.php/mjuridica/article/view/370
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Autores
Eneida Desirée Salgado
Resumen
El artículo explora la cuestión de la mutación constitucional y su relación con la defensa de la Constitución. Apunta los fundamentos del constitucionalismo para evidenciar la necesidad de la protección del nucleo duro de la Constitución frente a las mudanzas formales e informales. Resalta, aún, la necesidad de discusión de los límites de la interpretación judicial de la Constitución para evitar una desviación de las elecciones constituyentes democraticas.
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